Privacidade

Atenção COOPERADOS! Está página contém as diretrizes de adequação da Coopneuro à LGPD, a sua leitura e ciência são fundamentais!

O QUE É LGPD?

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é uma legislação brasileira que estabelece regras sobre a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais de indivíduos. Ela tem como objetivo proteger a privacidade e garantir o controle dos titulares sobre suas informações. A LGPD entrou em vigor em setembro de 2020 e se aplica a todas as empresas que processam dados pessoais no Brasil, independentemente do porte ou segmento de atuação.

Principais objetivos da Lei

Aqui estão alguns dos principais objetivos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):

  • Proteger o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais;
  • Estabelecer regras claras e transparentes sobre o uso de dados pessoais;
  • Garantir que os titulares dos dados tenham controle sobre suas informações pessoais;
  • Estabelecer sanções para empresas que não cumprirem as regras da LGPD;
  • Promover a conscientização sobre a importância da proteção de dados pessoais;
  • Estimular a adoção de boas práticas de segurança e privacidade por parte das empresas;
  • Promover a harmonização das leis e regulamentos de proteção de dados pessoais no Brasil com os padrões internacionais.

O que são Dados Pessoais?

Dados pessoais são informações relacionadas a uma pessoa física identificada ou identificável, como nome, endereço, número de identidade, entre outros. A proteção desses dados é fundamental para garantir a privacidade e a segurança dos indivíduos e evitar o uso indevido de informações pessoais por terceiros. A LGPD estabelece regras claras para a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, visando proteger os titulares dessas informações.

Dados Sensíveis?

Dados sensíveis são informações pessoais que podem causar risco à privacidade ou à discriminação dos titulares, tais como dados relacionados à saúde, vida sexual, orientação política ou religiosa, entre outros. A LGPD estabelece que o tratamento desses dados requer cuidados adicionais de segurança e privacidade, sendo proibido o seu uso para fins discriminatórios ou ilícitos. O tratamento de dados sensíveis só é permitido em situações específicas, como em casos de consentimento explícito do titular ou quando exigido por lei.

O Tratamento de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais refere-se a qualquer operação realizada com essas informações, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, entre outras. A LGPD estabelece regras claras para o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger a privacidade e os direitos dos titulares dessas informações. As empresas devem seguir as regras da LGPD ao coletar, usar e compartilhar dados pessoais, garantindo a segurança e a privacidade dessas informações. Além disso, a LGPD prevê que os titulares têm o direito de solicitar o acesso, correção e exclusão de seus dados pessoais.

ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados

A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) é um órgão da administração pública federal responsável por fiscalizar, orientar e aplicar sanções em relação ao cumprimento da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) no Brasil. A ANPD foi criada em 2021 e tem como objetivo promover a proteção de dados pessoais e garantir a privacidade dos indivíduos. Suas atribuições incluem:

  • Elaborar diretrizes para a proteção de dados pessoais;
  • Fiscalizar o cumprimento da LGPD por empresas e órgãos públicos;
  • Aplicar sanções em caso de descumprimento da LGPD;
  • Promover ações de conscientização e educação sobre a proteção de dados pessoais;
  • Estabelecer padrões e normas para a segurança e privacidade de dados pessoais;
  • Estabelecer diretrizes para a cooperação internacional em questões relacionadas à proteção de dados pessoais.

A ANPD é um órgão importante para garantir a aplicação da LGPD no Brasil e proteger a privacidade dos indivíduos.

DPO (Data Protection Officer) ou Encarregado de Dados Pessoais

O DPO (Data Protection Officer) ou Encarregado de Dados Pessoais é uma figura obrigatória pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) em empresas e organizações que realizam o tratamento de dados pessoais. O DPO é responsável por garantir que as atividades de tratamento de dados pessoais estejam em conformidade com a LGPD e outras regulamentações aplicáveis.

Entre as principais funções do DPO estão:

  • Monitorar e assegurar a conformidade com a LGPD e outras normas de proteção de dados;
  • Orientar funcionários e gestores da empresa sobre as regras da LGPD e as melhores práticas para o tratamento de dados pessoais;
  • Receber e avaliar solicitações dos titulares dos dados, como acesso, correção ou exclusão de dados pessoais;
  • Atuar como ponto de contato entre a empresa e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
  • Realizar avaliações de impacto à proteção de dados pessoais, quando necessário.

O DPO é um importante aliado na implementação de uma cultura de privacidade e proteção de dados pessoais nas empresas e organizações. Sua atuação é fundamental para garantir a conformidade com a LGPD e a proteção dos direitos dos titulares de dados pessoais.

Direitos do Titular

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) prevê diversos direitos aos titulares de dados pessoais, ou seja, às pessoas físicas às quais os dados se referem. Entre esses direitos estão:

  • Direito de acesso: o titular tem o direito de obter informações claras e precisas sobre o tratamento de seus dados pessoais pela empresa ou organização responsável;
  • Direito de correção: o titular tem o direito de solicitar a correção de seus dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Direito de exclusão: o titular tem o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais, exceto em casos em que a empresa ou organização tenha obrigação legal de mantê-los;
  • Direito de portabilidade: o titular tem o direito de receber seus dados pessoais em formato estruturado e compatível com outros sistemas, para que possa transferi-los a outra empresa ou organização;
  • Direito de revogação de consentimento: o titular tem o direito de revogar o consentimento dado para o tratamento de seus dados pessoais, a qualquer momento.

  • Os direitos do titular são fundamentais para garantir a privacidade e a proteção de dados pessoais, dando às pessoas maior controle sobre suas informações e como elas são tratadas pelas empresas e organizações.

    Coopneuro e a LGPD?

    Cumprimos todas as obrigações legais e regulatórias estabelecidas na LGPD, promovendo o desenvolvimento de maneira segura, transparente e sustentável. Essa conquista é resultado de um intenso trabalho, incluindo a criação de padrões, procedimentos e a adoção das melhores práticas. Temos a convicção de que o aprimoramento das iniciativas de privacidade nos levará a um futuro ainda mais próspero.

    Aprimoramento no gerenciamento dos dados pessoais;

    Nosso foco é garantir a segurança dos cooperados e colaboradores e pacientes da clínica. Sempre trabalhamos diligentemente para preservar a privacidade de todos. Com a LGPD, fortalecemos ainda mais esse compromisso, pois realizamos atividades de tratamento de dados pessoais e estamos plenamente comprometidos com as obrigações estabelecidas pela legislação vigente.

    O cooperado e a LGPD:

    Ao desempenhar suas funções como cooperado, o mesmo lida diariamente com dados pessoais ao coletar informações dos pacientes e registrar os procedimentos realizados. É fundamental que o cooperado esteja atento e siga as recomendações e políticas estabelecidas.

    Veja algumas dicas a seguir:

    • Assegure o correto descarte das guias médicas;
    • Limite a coleta de informações essenciais dos pacientes;
    • Nunca compartilhe dados de pacientes;
    • Mantenha os registros físicos dos procedimentos em local seguro.

    Familiarize-se com as nossas Políticas:

    A Coopneuro possui políticas de Privacidade, Segurança da Informação e Código de Conduta em vigor.

    Nossos colaboradores recebem treinamentos e orientações periódicas para aprimorar constantemente a proteção dos dados pessoais que tratamos. Implementamos controles de segurança em todos os nossos processos. Cumprimos integralmente todas as obrigações legais e regulatórias estabelecidas pela LGPD.

    Encarregado de dados (DPO): Leila Gomes – 85 99998-6233

    Política de Privacidade

    Abaixo botão de download da nossa política de privacidade